Campo Bom · 23 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTABELECE O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2026 COMO SENDO DE “PASSE LIVRE”, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.912, DE 06.10.1998.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral;
DECRETA:
Art. 1º. O dia 25 de outubro de 2026 será considerado dia de “Passe Livre” no sistema de Transporte Coletivo Municipal de Campo Bom, em virtude da realização do segundo turno das Eleições 2026, nos termos da Lei Municipal nº 1.912, de 06 de outubro de 1998.
Parágrafo Único. Ficam isentas do pagamento da tarifa todas as pessoas que utilizarem o serviço de Transporte Coletivo Municipal na referida data.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.