Campo Bom · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 68.270, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - PORTARIA Nº 68.270, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
HOMOLOGA A CONDIÇÃO DE ESTÁVEL DE SERVIDOR.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 41 caput e § 4º da Constituição Federal, bem assim o contido no artigo 14 e § 1º a 3º da Lei Municipal nº 4.125/2014 (Estatuto Funcional);
Considerando o desempenho satisfatório do servidor durante as respectivas avaliações especiais de desempenho no período de estágio probatório, procedidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), nos termos da Lei Municipal nº 5.303/2022, de 31.05.2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a condição de estável, a partir de 11 de outubro de 2026, do servidor VALTER JUNIOR FERNANDES GONCALVES, matrícula nº 14586, titular do cargo de Auxiliar de Ensino, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeado em 26 de setembro de 2023, pela Portaria nº 60.021, de 19 de setembro de 2023, tendo tomado posse conforme Termo firmado em 11 de outubro de 2023.
Art. 2º. Determinar que sejam procedidas às devidas anotações no histórico funcional da servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 11 de novembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.