Campo Bom · 13 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 5.570, DE 08 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.570, DE 08 DE MAIO DE 2025.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.491/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Art. 2º da Lei Municipal nº 5.491/2024, passará a ter a seguinte redação:
...
“Art 2º. A homenagem será realizada sempre no mês de outubro (na última quarta-feira do mês), em sessão ordinária , a partir do ano de 2025.”
...
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 08 de maio de 2025.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.