Campo Bom · 30 de outubro de 2026
PORTARIA N º 68.137 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA N º 68.137 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
REVOGA PORTARIA Nº 67.850, DE 16 de SETEMBRO de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Artigo 18 da Lei Municipal nº 4.125/2014, de 18.03.2014 (Estatuto Funcional) e suas alterações subsequentes;
Considerando a publicação empreendida no Diário Oficial dos Municípios, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação, com perda de todos os direitos relativos ao concurso;
E considerando o Certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, em virtude do não comparecimento da nomeada para assinatura do Termo de Posse, para o cargo o qual prestou Concurso Público,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 67.850, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios, que nomeou RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES, portadora do CPF nº 047.xxx.xxx-21, para titular o cargo efetivo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, com carga horária 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 22 de setembro de 2026, tudo nos termos da Lei Municipal nº 4.125/2014, e em decorrência de aprovação no concurso público realizado consoante Edital de Abertura nº 01/2023, de 01.03.2023, no qual obteve a 150º classificação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 29 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.