Campo Bom · 10 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.172, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 5.172, de 28 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 65.178,77 (Sessenta e cinco mil cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 07 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade – 02 Divisão de Assistência Social
Função – 8 Assistência Social
Subfunção – 244 Assistência Comunitária
Programa – 0029 – Assistência Social Geral
Atividade – 2.570 INCREMENTO TEMP. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PORT. 467 - COVID
Recurso – 1091 – FMAS-PROTEÇAO SOC. ESPECIAL-MÉDIA COMPLE
2741
3.1.90.04.00.00.00.00 1091
Contratação Por Tempo Determinado
900,00
2742
3.1.90.11.00.00.00.00 1091
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.000,00
2743
3.1.90.16.00.00.00.00 1091
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
61,25
2744
3.1.90.46.00.00.00.00 1091
Auxílio Alimentação
400,00
2745
3.1.90.94.00.00.00.00 1091
Indenizações Trabalhistas
500,00
2746
3.3.90.08.00.00.00.00 1091
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar
50,00
2747
3.3.90.30.00.00.00.00 1091
Material de Consumo
50,00
2748
3.3.90.32.00.00.00.00 1091
Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita
50,00
2749
3.3.90.36.00.00.00.00 1091
Outros Serviços de Terceiros - P. Física
50,00
2750
3.3.90.39.00.00.00.00 1091
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
50,00
2751
4.4.90.52.00.00.00.00 1091
Equipamentos e Material Permanente
50,00
Órgão – 07 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade – 02 Divisão de Assistência Social
Função – 8 Assistência Social
Subfunção – 244 Assistência Comunitária
Programa – 0030 – Assistência Social Comunitária
Atividade – 2.571 INCREMENTO TEMP. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PORT. 467 - COVID
Recurso – 1010 - FMAS-BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
2752
3.1.90.04.00.00.00.00 1010
Contratação Por Tempo Determinado
1.000,00
2753
3.1.90.11.00.00.00.00 1010
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
35.000,00
2754
3.1.90.16.00.00.00.00 1010
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
317,52
2755
3.1.90.46.00.00.00.00 1010
Auxílio Alimentação
1.400,00
2756
3.1.90.94.00.00.00.00 1010
Indenizações Trabalhistas
50,00
2757
3.3.90.08.00.00.00.00 1010
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar
50,00
2758
3.3.90.30.00.00.00.00 1010
Material de Consumo
50,00
2759
3.3.90.32.00.00.00.00 1010
Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita
50,00
2760
3.3.90.36.00.00.00.00 1010
Outros Serviços de Terceiros - P. Física
50,00
2761
3.3.90.39.00.00.00.00 1010
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
50,00
2762
4.4.90.52.00.00.00.00 1010
Equipamentos e Material Permanente
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 2º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1010 e 1091 no montante de R$ 65.178,77 (Sessenta e cinco mil cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). "
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 04 de março de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.