Campo Bom · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 68.264, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - PORTARIA Nº 68.264, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
ALTERA A PORTARIA Nº 67.908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS MONITORAMENTOS QUADRIMESTRAIS DA GESTÃO ESCOLAR DE 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, considerando os arts. 3º, § 2º, 13, 14, 15, 16 e 20 da Lei Municipal nº 5.590, de 26 de agosto de 2025, e o Decreto Municipal nº 7.994, de 23 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às demandas e aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação para formulação e registros de programas e projetos em sistema oficial, cujas atividades estão ocorrendo simultaneamente ao período previsto para a realização dos monitoramentos quadrimestrais da gestão escolar;
CONSIDERANDO que tais demandas exigem a atuação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, comprometendo sua disponibilidade para a realização das reuniões de monitoramento no prazo inicialmente estabelecido;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 24 de novembro de 2026 o prazo para a realização dos dois primeiros monitoramentos quadrimestrais da gestão escolar, previsto no art. 8º da Portaria nº 67.908, de 23 de setembro de 2026.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 67.908, de 23 de setembro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 09 de novembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.