Campo Bom · 5 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.820, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.820, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO, PREMIAÇÕES ESPECIAIS E PAGAMENTO DE DESPESAS PARA O 16º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA E O 17º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA “PIÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a despender com a premiação, avaliadores e organização do 16º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA e do 17º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA “PIÁ” a importância de até R$ 45.565,16 (Quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos).
Parágrafo único. O evento realizar-se-á nos dias 26 e 27 de outubro de 2018.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações 0301.04.122.0004.2.016.3.3.3.50.41.00.00.00.00 - Auxílio as Entidades - 152016 / 6940.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data respectiva publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 04 de setembro de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.