Campo Bom · 16 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 5.271, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.271, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.248,18 (Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada
Atividade – 2.088 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - UNIÃO
Recurso – 4504 – Transf. União Gestão SUS
3397
3.1.90.04.00.00.00.00 4504
Contratação Por Tempo Determinado
10,00
3398
3.1.90.11.00.00.00.00 4504
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10,00
3399
3.1.90.16.00.00.00.00 4504
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
10,00
3400
3.1.90.46.00.00.00.00 4504
Auxílio Alimentação
10,00
3401
3.1.90.92.00.00.00.00 4504
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
3402
3.1.90.94.00.00.00.00 4504
Indenizações Trabalhistas
10,00
3403
3.3.90.08.00.00.00.00 4504
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar
10,00
3404
3.3.90.14.00.00.00.00.4504
Diárias - Civil
10,00
3405
3.3.90.30.00.00.00.00 4504
Material de Consumo
500,00
3406
3.3.90.33.00.00.00.00.4504
Passagens e Despesas com Locomoção
10,00
3407
3.3.90.36.00.00.00.00 4504
Outros Serviços de Terceiros - P. Física
10,00
3408
3.3.90.39.00.00.00.00 4504
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
500,00
3409
3.3.90.92.00.00.00.00 4504
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
3410
4.4.90.52.00.00.00.00 4504
Equipamentos e Material Permanente
128,18
3411
4.4.90.92.00.00.00.00 4504
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
Parágrafo Único – Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 1º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 4504 no montante de R$ 1.248,18 (Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos).
Art. 2º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 07 Divisão de Assistência Farmacêutica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa – 0035 Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
Atividade – 2.673 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – COVID 19 - SCTIE
Recurso – 4503 – Transf. União Assistência Farmacêutica
3456
3.3.90.30.00.00.00.00.4503
Material de Consumo
10.000,00
3457
3.3.90.32.00.00.00.00.4503
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
200,00
3458
3.3.90.39.00.00.00.00.4503
Outros Serviços de Terceiros – PJ
200,00
3459
3.3.90.92.00.00.00.00.4503
Despesas de Exercícios Anteriores
100,00
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 2º, o valor proveniente da União, Portaria 3617, direcionado para Assistência Farmacêutica COVID, referente ao recurso 4503 no montante de R$ 10.500,00 (Dez mil quinhentos reais).
Art. 3º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.566,95 (Hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade – 06 Assistência ao Educando
Função – 12 Educação
Subfunção – 365 Educação Infantil
Programa – 0118 – Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar
Atividade – 2.115 EDUCAÇÃO INFANTIL – BRASIL CARINHOSO
Recurso – 1058 – Transf. FNDE – Brasil Carinhoso
3412
3.1.90.04.00.00.00.00 1058
Contratação Por Tempo Determinado
10,00
3413
3.1.90.11.00.00.00.00 1058
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10,00
3414
3.1.90.16.00.00.00.00 1058
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
10,00
3415
3.1.90.46.00.00.00.00 1058
Auxílio Alimentação
10,00
3416
3.1.90.92.00.00.00.00 1058
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
3417
3.1.90.94.00.00.00.00 1058
Indenizações Trabalhistas
10,00
3418
3.3.20.93.00.00.00.00.1058
Indenizações e Restituições
10,00
3419
3.3.90.08.00.00.00.00 1058
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar
10,00
3420
3.3.90.30.00.00.00.00 1058
Material de Consumo
500,00
3421
3.3.90.36.00.00.00.00 1058
Outros Serviços de Terceiros - P. Física
10,00
3422
3.3.90.39.00.00.00.00 1058
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
500,00
3423
3.3.90.92.00.00.00.00 1058
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
3424
4.4.90.52.00.00.00.00 1058
Equipamentos e Material Permanente
456,95
3425
4.4.90.92.00.00.00.00 1058
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 3º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1058 no montante de R$ 1.566,95 (Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
Art. 4º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade – 06 Assistência ao Educando
Função – 12 Educação
Subfunção – 365 Educação Infantil
Programa – 0051 – Educação Infantil
Atividade – 2.458 EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE – Res. 16/13
Recurso – 1055 – Transf. FNDE – Res. 16/13
3426
3.1.90.04.00.00.00.00 1055
Contratação Por Tempo Determinado
10,00
3427
3.1.90.11.00.00.00.00 1055
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.000,00
3428
3.1.90.16.00.00.00.00 1055
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
500,00
3429
3.1.90.46.00.00.00.00 1055
Auxílio Alimentação
1.000,00
3430
3.1.90.92.00.00.00.00 1055
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
3431
3.1.90.94.00.00.00.00 1055
Indenizações Trabalhistas
10,00
3432
3.3.20.93.00.00.00.00.1055
Indenizações e Restituições
10,00
3433
3.3.90.08.00.00.00.00 1055
Outros Benef Assistenciais do Serv. e do Militar
10,00
3434
3.3.90.14.00.00.00.00 1055
Diárias Civil
10,00
3435
3.3.90.30.00.00.00.00 1055
Material de Consumo
4.000,00
3436
3.3.90.33.00.00.00.00 1055
Passagens e Despesas de Locomoção
10,00
3437
3.3.90.36.00.00.00.00 1055
Outros Serviços de Terceiros - P. Física
1.000,00
3438
3.3.90.39.00.00.00.00 1055
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
5.000,00
3439
3.3.90.40.00.00.00.00 1055
Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação
500,00
3440
3.3.90.92.00.00.00.00 1055
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
3441
4.4.90.52.00.00.00.00 1058
Equipamentos e Material Permanente
778,55
3442
4.4.90.92.00.00.00.00 1058
Despesas de Exercícios Anteriores
10,00
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 4º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1055 no montante de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 5º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 3.414,62 (Três mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), com as seguintes classificações:
Órgão – 06 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade – 06 Assistência ao Educando
Função – 12 Educação
Subfunção – 361 Educação Fundamental
Programa – 0063 – Proteção ao Meio Ambiente
Atividade – 2.494 PROJETO DOURADO/ ECO WEB – PRÓ SINOS
Recurso – 1023 – Transf. Pró Sinos
3443
3.3.30.93.00.00.00.00.1023
Indenizações e Restituições
3.414,22
3444
3.3.90.30.00.00.00.00 1023
Material de Consumo
10,00
3445
3.3.90.39.00.00.00.00 1023
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
10,00
3446
4.4.30.93.00.00.00.00.1023
Indenizações e Restituições
10,00
3447
4.4.90.52.00.00.00.00 1023
Equipamentos e Material Permanente
10,00
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 5º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1023 no montante de R$ 3.414,62 (Três mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos).
Art. 6º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 12.514,44 (Doze mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações: Órgão – 14 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade – 03 Divisão de Lazer
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção – 813 Lazer
Programa – 0103 – Desporto Comunitário
Atividade – 1.105 CENTRO COMUNITÁRIO ESPERANÇA
Recurso – 1123 – Transf. União Conv. 1032171-14
3448
4.4.20.93.00.00.00.00.1123
Indenizações e Restituições
10,00
3449
4.4.90.51.00.00.00.00 1123
Obras e Instalações
12.514,34
Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos especiais abertos nos termos do caput deste art. 6º, o valor proveniente do superávit financeiro (saldo do ativo potencial), referente ao recurso 1123 no montante de R$ 12.514,44 (Doze mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 7º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 118.859,00 (Cento e dezoito mil oitocentos e cinquenta e nove reais), com as seguintes classificações:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.170 ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
Recurso – 40 – ASPS
3450
3.3.20.93.00.00.00.00.0040
Indenizações e Restituições
100,00
3451
3.3.30.93.00.00.00.00.0040
Indenizações e Restituições
100,00
3452
3.3.90.93.00.00.00.00.0040
Indenizações e Restituições
59.600,00
3453
4.4.20.93.00.00.00.00.0040
Indenizações e Restituições
100,00
3454
4.4.30.93.00.00.00.00.0040
Indenizações e Restituições
100,00
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 05 Divisão de Vigilância em Saúde
Função – 10 Saúde
Subfunção – 305 Vigilância Epidemiológica
Programa – 0036 Normatização, Controle, Fiscalização da Vigilância
Atividade – 2.189 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – AIDS E OUTRAS DSTS - UNIÃO
Recurso – 4502 – Transf. União Vigilância em Saúde
3455
4.4.90.52.00.00.00.00.4502
Equipamentos e Material Permanente
58.759,00
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada
Atividade – 2.432 ATENÇÃO ESPECIALIZADA – COVID - UNIÃO
Recurso – 4501 – Transf. União Alta Complex.
3460
3.3.20.93.00.00.00.00.4501
Indenizações e Restituições
100,00
Art. 8º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 7º deste Decreto, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária:
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 02 Divisão de Atenção Básica
Função – 10 Saúde
Subfunção – 301 Atenção Básica
Programa – 0107 Assistência Médica a População – Atenção Básica
Atividade – 2.170 ATENÇÃO BÁSICA - ASPS
Recurso – 40 – ASPS
2083
3.3.90.39.00.00.00.00.0040
Outros Serviços de Terceiros – PJ
60.000,00
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 05 Divisão de Vigilância em Saúde
Função – 10 Saúde
Subfunção – 305 Vigilância Epidemiológica
Programa – 0036 Normatização, Controle, Fiscalização da Vigilância
Atividade – 2.189 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – AIDS E OUTRAS DSTS - UNIÃO
Recurso – 4502 – Transf. União Vigilância em Saúde
1940
3.3.90.32.00.00.00.00.4502
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
58.759,00
Órgão – 08 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade – 03 Divisão de Atenção Especializada
Função – 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada
Atividade – 2.432 ATENÇÃO ESPECIALIZADA – COVID - UNIÃO
Recurso – 4501 – Transf. União Alta Complex.
1991
3.3.90.92.00.00.00.00.4501
Despesas de Exercícios Anteriores
100,00
Art. 9º. Ficam incluídas no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0051.15 (Educação Infantil – FBDE – Res. 16/13), do Programa 0051 (Educação Infantil), no valor de R$ 19.868,55 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); a Ação 0063.2 (Projeto Dourado/Eco Web – Pró Sinos), do Programa 0063 (Proteção ao Meio Ambiente), no valor de R$ 3.414,62 (Três mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos), e a Ação 0118.12 (Educação Infantil – Brasil Carinhoso), do Programa 0118 (Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar), no valor de R$ 1.566,95 ( Hum mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), no Órgão 6 (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo.
PPA 2018-2021
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA/ AÇÃO
OBJETIVO
ÓRGÃO UNIDADE
VALOR/ CUSTO
ANO DE EXECUÇÃO
RECURSO
0051 – Educação Infantil
0051.15 – Educação Infantil – FBDE – Res. 16/13
Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.
R$ 19.868,55
2022 2023 2024 2025
Rec. 1055
PROGRAMA/ AÇÃO
OBJETIVO
ÓRGÃO UNIDADE
VALOR/ CUSTO
ANO DE EXECUÇÃO
RECURSO
00063 – Proteção ao Meio Ambiente
0063.2 – Projeto Dourado/Eco Web – Pró Sinos
Despesa com Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.
R$ 3.414,62
2022 2023 2024 2025
Rec. 1023
PROGRAMA/ AÇÃO
OBJETIVO
ÓRGÃO UNIDADE
VALOR/ CUSTO
ANO DE EXECUÇÃO
RECURSO
0118 – Alimentação e Nutrição – Merenda Escolar
0118.12 – Educação Infantil – Brasil Carinhoso
Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.
R$ 1566.95
2022 2023 2024 2025
Rec. 1058
Art. 10. Ficam incluídas no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0035.4 (Assistência Farmacêutica – COVID 19 – SCTIE), do Programa 0035 (Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos), no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), e a Ação 0114.26 (Atenção Psicossocial - União), do Programa 0114 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial), no valor de R$ 1.248,18 ( Hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), no Órgão 8 (Secretaria Municipal de Saúde), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo .
PPA 2018-2021
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA/ AÇÃO
OBJETIVO
ÓRGÃO UNIDADE
VALOR/ CUSTO
ANO DE EXECUÇÃO
RECURSO
0035 – Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
0035.4 – Assistência Farmacêutica – COVID 19 – SCTIE
Despesa com Material de Consumo, Outras Despesas Correntes.
R$ 10.500,00
2022 2023 2024 2025
Rec. 4503
PROGRAMA/ AÇÃO
OBJETIVO
ÓRGÃO UNIDADE
VALOR/ CUSTO
ANO DE EXECUÇÃO
RECURSO
0114 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0114.26 – Atenção Psicossocial - União
Despesa com Pessoal, Material de Consumo, Outras Despesas Correntes, Equipamento e Material Permanente.
R$ 1.248,18
2022 2023 2024 2025
Rec. 4504
Art. 11. Fica incluída no PPA 2022/2025 e LDO 2022, para o exercício de 2022 a Ação 0103.9 (Centro Comunitário Esperança), do Programa 0103 (Desporto Comunitário), no valor de R$ 12.514,44 (Doze mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), no Órgão 14 (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), em conformidade com o artigo 15 do Plano Plurianual - Lei Municipal n° 5.236 de 11 de agosto de 2021, e em conformidade com o artigo 4° da LDO – Lei Municipal n° 5.250 de 26 de outubro de 2021, conforme quadro abaixo.
PPA 2018-2021
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA/ AÇÃO
OBJETIVO
ÓRGÃO UNIDADE
VALOR/ CUSTO
ANO DE EXECUÇÃO
RECURSO
0103 – Desporto Comunitário
0103.9 – Centro Comunitário Esperança
Despesa com Obras e Instalações e outras despesas.
R$ 12.514,44
2022 2023 2024 2025
Rec. 1123
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 15 de fevereiro de 2022.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN
Secretária Municipal da Administração