Campo Bom · 27 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.795, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.795, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 698.000,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil Reais), no recurso vinculado 1046 – FUNDEMA, sob as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão –13 Secretaria do Meio Ambiente
Unidade – 02 Fundo Defesa Meio Ambiente – Vinculado
Função - 18 Gestão Ambiental
Subfunção - 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa – 0064 Limpeza Pública
Projeto – 1.106 Implantação e Ampliação da Usina
Recurso – 1046 Fundema
1302.18.541.0064.1.106.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Desp.
241106
R$
10,00
1302.18.541.0064.1.106.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa jurídica
Desp.
301106
R$
10,00
1302.18.541.0064.1.106.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Obras e Instalações
Desp.
401106
R$
697.980,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos Especiais aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:
1301.11.244.0086.2.409.3.3.3.50.41.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem
Desp.
152409
R$
1.000,00
1301.11.244.0086.2.409.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem
Desp.
242409
R$
1.000,00
1301.11.244.0086.2.409.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem
Desp.
302409
R$
1.000,00
1301.11.244.0086.2.409.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem
Desp.
412409
R$
5.000,00
1301.18.182.0023.2.402.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil
Desp.
242402
R$
1.000,00
1301.18.182.0023.2.402.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil
Desp.
292402
R$
1.000,00
1301.18.182.0023.2.402.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil
Desp.
302402
R$
5.000,00
1301.18.182.0023.2.402.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil
Desp.
412402
R$
1.000,00
1301.18.304.0121.2.265.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Projeto Guarda Responsável Bem Estar Animal
Desp.
242265
R$
1.000,00
1301.18.304.0121.2.265.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Projeto Guarda Responsável Bem Estar Animal
Desp.
302265
R$
1.000,00
1301.18.304.0121.2.265.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Projeto Guarda Responsável Bem Estar Animal
Desp.
412265
R$
5.000,00
1301.18.304.0121.2.410.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel
Desp.
242410
R$
1.000,00
1301.18.304.0121.2.410.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel
Desp.
292410
R$
5.000,00
1301.18.304.0121.2.410.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel
Desp.
302410
R$
1.000,00
1301.18.304.0121.2.410.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel
Desp.
402410
R$
10.000,00
1301.18.304.0121.2.410.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel
Desp.
412410
R$
5.000,00
1301.18.541.0017.2.400.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software
Desp.
242400
R$
2.500,00
1301.18.541.0017.2.400.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software
Desp.
302400
R$
2.500,00
1301.18.541.0017.2.400.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software
Desp.
412400
R$
5.000,00
1301.18.541.0061.2.403.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos
Desp.
242403
R$
1.000,00
1301.18.541.0061.2.403.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos
Desp.
292403
R$
2.000,00
1301.18.541.0061.2.403.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos
Desp.
302403
R$
1.000,00
1301.18.541.0061.2.403.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos
Desp.
412403
R$
4.000,00
1301.18.541.0063.1.053.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Recuperada de Área Degradada
Desp.
401053
R$
176.000,00
1301.18.541.0063.2.260.3.4.4.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental
Desp.
742260
R$
6.000,00
1301.18.541.0063.2.261.3.3.1.90.34.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente
Desp.
82261
R$
1.000,00
1301.18.541.0063.2.261.3.3.1.90.92.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente
Desp.
662261
R$
1.000,00
1301.18.541.0063.2.261.3.3.3.90.14.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente
Desp.
232261
R$
2.000,00
1301.18.541.0063.2.261.3.3.3.90.33.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente
Desp.
272261
R$
2.000,00
1301.18.541.0063.2.261.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente
Desp.
292261
R$
1.000,00
1301.18.541.0063.2.404.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. De Passivos Ambientais
Desp.
242404
R$
1.000,00
1301.18.541.0063.2.404.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. De Passivos Ambientais
Desp.
302404
R$
1.000,00
1301.18.541.0063.2.404.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Manut. De Passivos Ambientais
Desp.
402404
R$
10.000,00
1301.18.541.0064.2.218.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina
Desp.
242404
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.218.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina
Desp.
292218
R$
5.000,00
1301.18.541.0064.2.218.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina
Desp.
402218
R$
10.000,00
1301.18.541.0064.2.218.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina
Desp.
412218
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.218.3.4.4.90.61.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina
Desp.
422218
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.405.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária
Desp.
402405
R$
10.000,00
1301.18.541.0064.2.405.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária
Desp.
412405
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.405.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária
Desp.
242405
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.405.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária
Desp.
302405
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.406.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Do Aterro Municipal de Resíduos Sólidos
Desp.
242406
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.406.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Do Aterro Municipal de Resíduos Sólidos
Desp.
302406
R$
1.000,00
1301.18.541.0064.2.406.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Manut. Do Aterro Municipal de Resíduos Sólidos
Desp.
402406
R$
10.000,00
1301.18.541.0064.2.407.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Plano Munic. De Gestão Integr. De Resíduos Sólidos
Desp.
242407
R$
2.500,00
1301.18.541.0064.2.407.3.3.3.90.35.00.00.00.00 – Plano Munic. De Gestão Integr. De Resíduos Sólidos
Desp.
282407
R$
2.500,00
1301.18.541.0064.2.407.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Plano Munic. De Gestão Integr. De Resíduos Sólidos
Desp.
302407
R$
1.000,00
1301.18.541.0073.2.408.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas
Desp.
242408
R$
1.000,00
1301.18.541.0073.2.408.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas
Desp.
302408
R$
1.000,00
1301.18.541.0073.2.408.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas
Desp.
412408
R$
15.000,00
1301.18.541.0089.2.267.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Programa de Irrigação no Município
Desp.
242267
R$
4.000,00
1301.18.541.0089.2.267.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Programa de Irrigação no Município
Desp.
302267
R$
5.000,00
1301.18.541.0089.2.267.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Programa de Irrigação no Município
Desp.
402267
R$
3.000,00
1301.18.545.0070.2.262.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Da Estação Meteorológica Automática
Desp.
242262
R$
5.000,00
1301.18.545.0070.2.262.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Da Estação Meteorológica Automática
Desp.
412262
R$
5.000,00
1301.18.601.0085.2.264.3.3.1.90.34.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica
Desp.
82264
R$
2.000,00
1301.18.601.0085.2.264.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica
Desp.
242264
R$
3.000,00
1301.18.601.0085.2.264.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica
Desp.
302264
R$
3.000,00
1301.18.601.0085.2.264.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica
Desp.
402264
R$
2.000,00
1301.18.601.0085.2.264.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica
Desp.
412264
R$
2.000,00
1302.18.541.0017.2.401.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software
Desp.
242401
R$
2.500,00
1302.18.541.0017.2.401.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software
Desp.
302401
R$
2.500,00
1302.18.541.0017.2.401.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software
Desp.
412401
R$
5.000,00
1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.14.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente
Desp.
232086
R$
2.000,00
1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.33.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente
Desp.
272086
R$
3.000,00
1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.35.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente
Desp.
282086
R$
1.000,00
1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente
Desp.
292086
R$
12.000,00
1302.18.541.0063.2.086.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente
Desp.
412086
R$
185.000,00
1302.18.541.0063.2.351.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Plano Gerenciamento Resíduos Sólidos
Desp.
242351
R$
1.000,00
1302.18.541.0063.2.351.3.3.3.90.35.00.00.00.00 – Plano Gerenciamento Resíduos Sólidos
Desp.
282351
R$
1.000,00
1302.18.541.0063.2.352.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.
Desp.
242352
R$
3.000,00
1302.18.541.0063.2.352.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.
Desp.
302352
R$
5.000,00
1302.18.541.0063.2.352.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.
Desp.
402352
R$
5.000,00
1302.18.541.0063.2.352.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.
Desp.
412352
R$
5.000,00
1302.18.541.0063.2.352.3.4.4.90.61.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.
Desp.
422352
R$
1.000,00
1302.18.541.0063.2.467.3.3.1.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental
Desp.
732467
R$
26.000,00
1302.18.541.0063.2.467.3.3.3.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental
Desp.
602467
R$
25.000,00
1302.18.541.0063.2.467.3.4.4.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental
Desp.
742467
R$
9.000,00
1302.18.541.0073.2.350.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas
Desp.
302350
R$
14.000,00
1302.18.541.0073.2.350.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas
Desp.
412350
R$
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 26 de junho de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.