SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 19 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº4.309/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº4.309/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº4.309/2025 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 15 de dezembro de 2025
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal