SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 24 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4284
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 4284
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº 4284, DE 22 DE JULHO DE 2025 que Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à entidade educacional, firmar e manter convênio e dá outras providências.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 22 de julho de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal