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SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 14 de maio de 2026

LEI Nº 4387 DE 13 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 4387 DE 13 DE MAIO DE 2026

DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição das seguintes legislações:

LEI Nº 4387 de 13 de maio de 2026 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Caibaté – FACIC - e a celebrar Termo de Convênio para promoção do Evento de Comemoração de 60 anos do Município de Caibaté”

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.

Caibaté, RS, 13 de maio de 2026.

DANIEL SEFFRIN HERTHER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4328, em 14 de maio de 2026. Código identificador EADE344C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.