SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 9 de novembro de 2026
LEI Nº 4442 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 4442 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição das seguintes legislações:
LEI Nº 4442 de 04 de novembro de 2026 que “Autoriza a contratação de servidor, em caráter temporário, pelo excepcional interesse público, para exercer suas funções no serviço público municipal.”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 04 de novembro de 2026.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal