GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.296 DE 11 DE MAIO DE 2011 QUE “INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.296 DE 11 DE MAIO DE 2011 QUE “INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº4303 de 05 de novembro de 2025, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.296 DE 11 DE MAIO DE 2011 QUE “INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 07 de novembro de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal