SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 10 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4300/2025
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 4300/2025
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº 4300 de 07 de outubro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. ”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 07 de outubro de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal