SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 12 de janeiro de 2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 21/2025 que autoriza o:
Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATE
Endereço: AV. PADRE REUS, 1582
Município: CAIBATE
VISTO O SEGUINTE MOTIVO: Declaração de Isenção de Licenciamento
Pavimentação com pedras irregulares na saída da cidade para o perímetro rural.
LOCALIDADE: Saída Costa do forte.
Declaramos para os devidos fins, não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental, fica expressamente proibida a intervenção em vegetação nativa e em áreas de Preservação Permanente (APP)
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 31 de dezembro de 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente