SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 17 de setembro de 2025
DECRETO Nº 4.815, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 4.815, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
DANIEL SEFFIN HERTHER, PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, e, considerado a Lei 4.288/2025, que cria o Programa IPTU REVERTE, Homologa os projetos aprovados no âmbito do Programa “IPTU Reverte” e dá outras providências, pelo Decreto 4815/2025, de 16/09/2025;.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br , e a titulo informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 16 de setembro de 2025
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal