SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 12 de agosto de 2025
CONVOCAÇÃO DE LEILOEIROS CREDENCIADOS PARA SORTEIO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2024 CREDENCIAMENTO Nº 01/2024
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
CONVOCAÇÃO DE LEILOEIROS CREDENCIADOS PARA SORTEIO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2024 CREDENCIAMENTO Nº 01/2024
DANIEL SEFFRIN HERTHER, prefeito municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna publica a convocação dos leiloeiros oficiais regularmente sorteio, habilitados para a audiência pública presencial que efetuará o sorteio para atuação no leilão de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Caibaté RS, na data de 20/08/2025 as 08h30min, na sala do setor de Licitação, na Prefeitura Municipal, sito Avenida Padre Réus, 1582, centro, Caibaté RS.
1 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO SORTEIO;
1.12. Poderão participar do sorteio público todos Leiloeiros regularmente habilitados até a data da publicação deste Edital.
1.13. Os Leiloeiros que ainda não foram regularmente habilitados ou que encaminharem a documentação de credenciamento após a data de publicação deste Edital somente poderão participar de sorteios posteriores, de acordo com a necessidade da administração.
1.14. A convocação para o sorteio público será enviada por e-mail e publicada no site oficial do Município, com no mínimo 05 (cinco) dias uteis de antecedência em relação a data prevista para o sorteio. A convocação dos leiloeiros dar-se-á através do e-mail constante no pedido de credenciamento.
1.15. Cada sorteio será realizado na data prevista, independentemente de quórum, e seu resultado será comunicado de imediato ao presente, com posterior publicação no site oficial do Município.
1.16. Os Leiloeiros credenciados deverão cumprir todas as obrigações previstas no decreto 21.981/32 e IN nº 72/2019 do DREI e estarem cientes que poderão ocorrer as penalidades pelo cumprimento irregular ou descumprimento destas além das previstas no Termo de Credenciamento a ser firmado com o Município de Caibaté RS.
1.17.È obrigatória a confirmação pelo Leiloeiro do recebimento da ordem de serviço.
1.18.É obrigatória a confirmação do recebimento da mensagem eletrônica em até 48(quarenta e oito) horas após seu envio será interpretada como desinteresse em executar o leilão.
1.19. Caso o Leiloeiro da vez não tenha interesse ou não puder realizar o leilão, deverá seguir- se a ordem, chamando –se o próximo Leiloeiro na ordem de classificação, perdendo o desistente a sua vez ser chamado e passado a ser o último da escala.
1.20. O Leiloeiro Oficial contratado ou seu preposto deverá visitar o Local onde será realizado o leilão para conhecer os Bens a serem leiloados. A visita deverá ser previamente agendada com setor de Administração, Avenida Padre Réus, 1582, Centro Caibaté RS das 08h00min às 11h30mine das 13h30min às 17h00min, telefone para contato (55) 3355 1300, até um dia antes da abertura da licitação.
1.21. Recairão sob o Leiloeiro oficial no certame de hasta publica os ônus e as responsabilidades decorrentes dos atos necessários para que a alienação dos Bens seja cumprida, inclusive de divulgação de Leilão (exceto a publicação legal), não restando ao CREDENCIANTE nenhuma obrigação atinente ao processo de alienação, senão aquelas previstas na Lei.
2. DA DATA E LOCAL DO SORTEIO
2.1 – O sorteio será realizado através de uma audiência pública presencial a ser realizada no dia 20/08/2025, às 08h30mim na sala de Licitações no centro administrativo, independentemente da presença dos leiloeiros credenciados.
2,2 – O resultado do sorteio será publicado no site da Prefeitura de Caibaté RS, www.caibate.rs.gov.br.
3. DO PROCESSO DO SORTEIO
3.2 – O Sorteio será realizado de forma manual ou no sistema de Gestão.
3.3 – Cada Leiloeiro sorteado atuará em uma sessão de Leilão.
3.4 – Todos os Leiloeiros devidamente credenciados participarão de cada sorteio, inclusive os que já tenham sido sorteado anteriormente para executar outros leilões.
Caibaté RS, 11 de agosto de 2025
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeita Municipal