SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 30 de setembro de 2009
DECRETO Nº 2722 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2722 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACI LUIZ COLPO, Vice-Prefeito Municipal no Exercício de Prefeito, do Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei nº 2135/2008, de 24 de Dezembro de 2008(Lei do Orçamento):
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.602,71(Doze Mil, Seiscentos E Dois Reais E Setenta E Um Centavos), sob a seguinte classificação:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0601.123610033
ATIVIDADE: 2.023 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO – MDE
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$ 500,00
CÓDIGO: 0602.123610033
ATIVIDADE: 2.027 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$ 1.000,00
CÓDIGO: 0602.123610033
ATIVIDADE: 2.029 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.19.00 – Manutenção e Conservação de Veículos...................R$ 2.000,00
CÓDIGO: 0603.041220006
ATIVIDADE: 2.030 – MANUT. DE ATIVIDADES NÃO COMPUTADAS NO ENSINO
3.1.90.13.02.01 – INSS – Servidores.............................R$ 5.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0702.103010071
ATIVIDADE: 2.046 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF
3.3.90.39.58.00 – Serviços de Telecomunicações..........R$ 700,00
CÓDIGO: 0705.041220006
ATIVIDADE: 2.064 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.03.01 – Contribuições Patronais para o RPPS – Ativo Civil...................R$ 2.700,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND., COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO: 0801.041220006
ATIVIDADE: 2.078 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
3.1.90.13.02.01 – INSS – Servidores.............................R$ 702,71
TOTAL ........................................................................R$12.602,71
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 12.602,71 das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0602.123610009
PROJETO: 1.008 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.99.00 – Outras Obras e Instalações...............R$ 8.500,00
SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO: 0704.082430024
ATIVIDADE: 2.062 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.73.01 – Remuneração dos Conselheiros Tutelares.....................R$ 2.550,00
CÓDIGO: 0705.041220006
ATIVIDADE: 2.064 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.63.00 – Serviços Gráficos...........................R$ 350,00
CÓDIGO: 0707.041220006
ATIVIDADE: 2.077 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NA SAÚDE
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$ 500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IND., COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO: 0802.206010084
ATIVIDADE: 2.082 – AQUISIÇÃO DE CALCÁREO – TROCA-TROCA
3.3.30.41.39.02 – Programa Troca-Troca......................R$ 702,71
TOTAL.........................................................................R$12.602,71
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.-
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Nove.
JACI LUIZ COLPO
Vice-Prefeito mun.
No exercício de prefeito
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Carlos Rogério Ames
Secr. Mun. De administração