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Congresso

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 7 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 275/2026

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 275/2026

JOSE ARLINDO RABER,Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a PORTARIA nº 275/2026 que Concede a integralidade da PENSÃO por morte a pensionista TEREZA ENI CARVALHO DE OLIVEIRA.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br , e a titulo informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.

Caibaté, RS, 04 de AGOSTO de 2026

JOSE ARLINDO RABER

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4389, em 7 de agosto de 2026. Código identificador 959CCF85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.