SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 10 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 4894/2026, DE 06/02/2026
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 4894/2026, DE 06/02/2026
DANIEL SEFFIN HERTHER, PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, torna público o Decreto Nº 4.894/2026, 06 de fevereiro de 2026, que Dispõe sobre a proibição do consumo, porte e acesso de cigarros, cigarros eletrônicos e produtos fumígenos em prédios públicos municipais e veda o uso por servidores durante o horário de expediente.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br , e a titulo informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal