SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de setembro de 2009
EDITAL Nº 07/2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL Nº 07/2009
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ABRE 02 (DUAS) VAGAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUÉL (TÁXI), NO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ
EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 584/87, de 31 de agosto de 1987, alterada pela Lei nº 1.049, de 15 de abril de 1993, resolve:
ABRIR, pelo presente Edital, para tornar público a quem interessar possa, o número de 02 (duas) vagas para exploração do serviço de automóvel de aluguel (táxi), sem ponto definido, o que poderá ser feito pelo Prefeito Municipal, devendo os interessados apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data deste Edital, os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, manifestando interesse em participar da habilitação para as vagas;
b) Certificado de Propriedade do Veículo;
c) Certificado de Vistoria do Veículo;
d) Atestado de Residência do proprietário e do motorista, quando for preposto, comprovando estarem, ambos, domiciliados no município a pelo menos 2 (dois) anos;
e) Atestado de Folha Corrida Policial e Judicial, do proprietário e do motorista, quando for preposto;
f) Carteira Nacional de Habilitação, categoria profissional, em vigor, do proprietário ou do motorista, quando for preposto.
O julgamento das propostas se fará com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 584/87, de 31 de agosto de 1987 e pelas alterações contidas na Lei nº 1.049, de 15 de abril de 1993.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caibaté, RS,
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e nove.
EVANDO HERTER DA SILVA
Prefeito Municipal