SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 15 de outubro de 2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 17/2025 que autoriza o:
Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATE
Endereço: AV PADRE REUS, 1582
Município: CAIBATE
VISTO O SEGUINTE MOTIVO: declaração de isenção de licenciamento para recuperação de estradas gerais, com material de cascalheira licenciada no município, conforme as coordenada e localidades.
Quantidade Requerida: Coordenadas:
Assentamento Nossa Senhora Aparecida – 3,97 km (28°24‘33”S 54°36‘04”W a 28°26‘18”S 54°35‘52”W);
Assentamento Nossa Senhora Aparecida – 2,66 km (28°25‘03”S 54°37‘13”W a 28°25‘40”S 54°36‘09”W);
Capão Bonito – 5,49 km (28°18‘37”S 54°44‘23”W a 28°17‘17”S 54°44‘36”W);
Capão Grande – 2,85 km (28°17‘25”S 54°41‘20”W a 28°16‘24”S 54°40‘45”W).
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 08 de outubro de 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Portaria 014/2025