SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2025
INSTITUI O PROGRAMA IPTU REVERTE NO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
INSTITUI O PROGRAMA IPTU REVERTE NO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº4288, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 que “INSTITUI O PROGRAMA IPTU REVERTE NO MUNICÍPIO DE CAIBATÉ”.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 19 de agosto de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal