SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 12 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4291
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 4291
JOSÉ ARLINDO RABER, Prefeito Municipal em exercício de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº 4291, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 11 de setembro de 2025.
JOSÉ ARLINDO RABER
Prefeito Municipal em Exercício