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Congresso

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 12 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 4291

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 4291

JOSÉ ARLINDO RABER, Prefeito Municipal em exercício de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:

LEI MUNICIPAL Nº 4291, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.

Caibaté, RS, 11 de setembro de 2025.

JOSÉ ARLINDO RABER

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4161, em 12 de setembro de 2025. Código identificador 77AFA1E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.