SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 17 de dezembro de 2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 20/2025, que autoriza o:
Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATE
Endereço: AV PADRE REUS, 1582
Município: CAIBATE
Declaramos para os devidos fins, em resposta a solicitação feita via processo administrativo SMAMA n° 76/2025, que atividade não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental, construção de alameda da agroindústria familiar, fica expressamente proibido a supressão de arvores nativas sem o devido licenciamento.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 15 de dezembro 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente