SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 25 de novembro de 2025
DECRETO Nº 4849
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 4849
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
DECRETO Nº 4849, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 24 de novembro de 2025
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal