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SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 23 de setembro de 2026

LEI Nº 4431 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 4431 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

JOSÉ ARLINDO RABER, Prefeito Municipal de Caibaté em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição das seguintes legislações:

LEI Nº 4431 de 22 de setembro de 2026 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDORES DO CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.

Caibaté, RS, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ ARLINDO RABER

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4421, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 604445B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.