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SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 30 de maio de 2025

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 07/2025

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 07/2025

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 07/2025, onde declara que a atividade requerida pelo empreendimento AGROPECUARIA BRUTTI LTDA, é isenta de licenciamento ambiental, pois a atividade de correção de solo em áreas de pastagem degradadas com integração lavoura - pecuária não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

Caibaté, 28 de maio de 2025

RICARDO CASTANHO RAMOS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4086, em 30 de maio de 2025. Código identificador 5FC0A54A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.