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SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 11 de junho de 2025

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 09/2025

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 09/2025

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 09/2025, onde declara que a atividade requerida pelo empreendedor Adriano Torres Zago (Agroindústria de Mandioca). Localizada na Serrinha do Urubucaru, S/N, não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, sendo isenta de licenciamento ambiental por possuirárea construída de 103, 5 metros quadrado, o resíduo da agroindústria deverá ser compostado e usado para aduboou usado no trato animal.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

Caibaté, 03 de junho de 2025

RICARDO CASTANHO RAMOS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4094, em 11 de junho de 2025. Código identificador 57968E16: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.