SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 5 de agosto de 2009
PORTARIA Nº 181 DE 03 DE AGOSTO DE 2009
PORTARIA Nº 181/2009
APOSENTA O SERVIDOR HOMERO CEZAR DE ARAUJO.
EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo 3568/2009 e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso III, letra “b”, §3º e 17 da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor HOMERO CEZAR DE ARAUJO, matrícula nº 147/90, servidor efetivo do cargo de Operário, Estatutário, Padrão 3 Classe “D”, 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 11.135/12.775 no valor total de R$ 802,22 (oitocentos e dois reais e vinte e dois centavos), com base nas leis 1997/2006, 1891/2005 e 2160/2009, compostos do Padrão 3 Classe “D” (Arts. 11 a 15 da LM nº 1851/2005) e 57,5% (29 anuênios) (Lei Municipal 1997/2006 arts. 82), a ser custeada pelo FAPES (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Caibaté), sendo o ultimo dia de efetivo exercício em 31 de julho de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caibaté, RS, aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e nove.
EVANDO HERTER DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CARLOS ROGERIO AMES
Secr. Mun. Adm. e Planejamento