SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 14 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4255
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 4255
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:LEI MUNICIPAL Nº 4255, DE 13 DE MAIO DE 2025, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do município e dá outras providências.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a titulo informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, [13] de [maio] de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal