SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 15 de junho de 2026
LEI Nº 4398 DE 09 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 4398 DE 09 DE JUNHO DE 2026
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição das seguintes legislações:
LEI Nº 4398 de 09 de junho de 2026 que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 09 de junho de 2026.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal