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SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 7 de agosto de 2025

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 10/2025, ao empreendedor Odil Pereira de Morais, endereço Serrinha do Urubucaru, município de Caibaté, Processo Administrativo: 32/2025.

Quantidade Requerida: Um galpão de alvenaria fechado com placas de concreto medindo 20m x 18m totalizando 360 m², em área rural. Declara para os devidos fins que a atividadenão é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 102, de 24/05/2005, não necessitando licença ambiental.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

Caibaté, 11 de julho de 2025

RICARDO CASTANHO RAMOS

Diretor da Divisão de Meio Ambiente

Portaria 014/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4135, em 7 de agosto de 2025. Código identificador 42D47CA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.