SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 11 de setembro de 2025
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente,nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO Reg. LO Nº 21/2025 que autoriza o:
Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
CPF/CNPJ: 87.613.006/0001-12
Endereço: Av. PADRE RÉUS, N°1582
Município: CAIBATE
CEP: 97930-000
Responsável Técnico: Engenheiro de Minas Felipe Martins Barcelos Nascimento, CREA-RS 198.904, Sob ART N° 13930477.
PARA A ATIVIDADE DE: CODRAM N° 530,10 - LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: As coordenadas dos vértices seguem o rumo de amarração norte, com o ponto de amarração coincidente com o primeiro vértice.
VÉRTICE 01: -28.308108º -54.633109º
Quantidade: 01 – COLÔNIA BRASILEIRA NA PROPRIEDADE DE VILSON ELY.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 03 de setembro de 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Portaria 014/2025