SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 22 de agosto de 2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 14/2025, ao Empreendedor TEREZA OLINDA BIRCK (PANIBOM), Endereço VISTA ALEGRE, S/N, Município de CAIBATÉ/RS, Coordenadas Geográficas: Lat.: -28°18'16,86"S. Long.: -54°44'38,99"O. Declara que a atividade não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental, por possuir área construída de 55,12m².
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 18 de agosto de 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Portaria 014/2025