SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE · 7 de agosto de 2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 12/2025, ao Empreendedor Roberto Ten Caten, Endereço Pessegueiro, Município de Caibaté, Processo administrativo: 39/2025. Agroindustria Tio Caiba. Quantidade Requerida: CONSTRUÇÃO DE UMA AGROINDUSTRIA DE PROCESSAMENTO DE GRÃOS (ARROZ, FEIJÃO). Localização: LINHA PESSEGUEIRO, Coord.: -54°40'27,43" E Long.: -28°17'59,67”. Sendo que esta atividade não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, área construída será de 84m²de 24/05/2005, não necessitando licença ambiental.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 29 de julho de 2025
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Portaria 014/2025