SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 21 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4306
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 4306
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº 4306, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 19 de novembro de 2025
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal