SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 23 de abril de 2026
LEI Nº 4380 DE 22 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 4380 DE 22 DE ABRIL DE 2026
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI Nº 4380 de 22 de abril de 2026 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo econômico financeiro à Agroindústria D’Marines com base no Programa Municipal de Incentivo à Instalação de Agroindústrias. ”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 22 de abril de 2026.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal