SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de setembro de 2009
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMETO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMETO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2009
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
2º QUADRIMESTRE DE 2009
AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2009.
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2009, demonstrado em Audiência Pública realizada na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Caibaté, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos balancetes e relatório bimestral publicados no quadro mural do Saguão da Prefeitura Municipal, bem como, no Jornal e na página da Internet e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.
1. METAS FISCAIS
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida. Indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de 01 de Janeiro a 31 de Agosto de 2009, o resultado primário foi de R$ 366.841,62. Esse valor é R$ 17.059,46 inferior ao valor programado para o período que foi de R$ 383.901,08.
O desempenho foi favorável e demonstra que as receitas fiscais líquidas foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais líquidas, pois estas ficaram além em R$ 12.099,18 das receitas fiscais programadas para o período.
O comportamento das receitas fiscais sobre as despesas fiscais, pelo superavitobservado, deveu-se principalmente, pela arrecadação a maior de transferências de capital na ordem de R$ 253.000,38. Porém, as despesas fiscais corrente foram a maior em 2,76% sobre a programada para o período de janeiro a agosto de 2009.
As receitas fiscais - representadas pela receita orçamentária, excluídas as aplicações financeiras, deduções para o Fundeb e a liberação da operações de crédito, – no período, efetivaram-se no montante de R$ 5.301.944,38, correspondendo a 100,23% da meta programada, ficando a realização das receitas a maior em 0,23%, fato este, que se deve à realização das transferências de capital a maior do programado para o período. O valor verificado foi superior às despesas fiscais – representadas pelas despesas totais do Município, deduzidos o pagamento da dívida – que corresponderam, no mesmo período, a R$ 4.935.102,76, que ficou também a maior em 0,59% do programado. Os valores apresentados sinalizaram a obtenção de um Resultado Primário de 95,56% da projeção para o período.
O Resultado Nominal apurado foi de R$ 478.305,01, inferior à programação para o período em R$ 542,47. O Resultado Nominal que estamos considerando, é obtido a partir do Resultado Primário, (receitas e despesas fiscais) acrescido das aplicações financeiras, que acumularam no período R$ 111.463,39 e deduzidos os juros e encargos da dívida pública, caso tivessem gerado valor, considerando o mesmo período, ou seja, até o 2º quadrimestre de 2009.
QUADRO 1 - RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL - 2º QUADRIMESTRE - 2009
RECEITA
Programada no Período
Realizada no Período
% Real/Progr
RECEITAS CORRENTES
6.254.512,92
5.882.910,00
94,06%
(-) Rendimentos de Aplicações
94.946,40
111.463,39
117,40%
(-) Deduções da Receita Corrente
874.942,75
727.724,04
83,17%
1 (=) Receitas Fiscais Correntes
5.284.623,77
5.043.722,57
95,44%
RECEITAS DE CAPITAL
5.221,43
312.635,05
5987,54%
(-) Operações de Crédito
0,00
54.413,24
0,00%
(-) Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00%
(-) Alienação de Ativos
0,00
0,00
0,00%
2 (=) Receitas Fiscais de Capital
5.221,43
258.221,81
4945,42%
3 (=) Receitas Intra-Orçamentárias
0,00
266.506,57
#DIV/0!
4 (=) RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS
5.289.845,20
5.301.944,38
100,23%
DESPESA
Programa no Período
Realizada no Período
% Real/Progr
DESPESAS CORRENTES
4.593.466,04
4.720.297,59
102,76%
(-) Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
#DIV/0!
4 (=) Despesas Fiscais Correntes
4.593.466,04
4.720.297,59
102,76%
DESPESAS DE CAPITAL
597.391,36
505.740,70
84,66%
(-) Concessão de Empréstimos
0,00
0,00
0,00%
(-) Aquisição de Títulos de Capital
0,00
0,00
0,00%
(-) Amortização da Dívida
284.913,28
290.935,53
102,11%
5 (=) Despesas Fiscais de Capital
312.478,08
214.805,17
68,74%
6 (=) Operações Intra-Orçamentárias
0,00
266.506,57
#DIV/0!
7 (=) DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (4+5+6)
4.905.944,12
4.935.102,76
100,59%
7 RESULTADO PRIMÁRIO (3-6)
383.901,08
366.841,62
95,56%
8 RESULTADO NOMINAL
478.847,48
478.305,01
99,89%
2. RECEITA
A Receita Orçamentária Total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções para o Fundeb, foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2009 no montante de R$ 8.321.150,00. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2009 foi de R$ 5.467.821,01, tendo sido arrecadado, portanto, 65,71% da meta anual. Comparada à projeção para o período, constante na programação financeira, demonstrou uma arrecadação a maior de 1,54% do programado, considerando que as receitas de transferências de capital superaram esta programação em R$ 307.413,62.
As receitas correntes atingiram o percentual de realização equivalente a 94,06%, da programada para o período.
QUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA - 2º QUADRIMESTRE/2009.-
Discrininação
Previsão Anual
Programada no Período
Realizada no Período
% Real. Período
% Real. Ano
1 - Receitas Correntes
9.638.000,00
6.254.512,88
5.882.910,00
94,06%
61,04%
Receita Tributária
376.300,00
282.507,43
358.189,79
126,79%
95,19%
Receita de Contribuições
681.400,00
441.382,48
451.424,05
102,28%
66,25%
Receita Patrimonial
143.950,00
94.946,42
111.463,39
117,40%
77,43%
Receita Agropecuária
1.500,00
1.211,33
3.255,00
268,71%
217,00%
Receita Industrial
1.000,00
679,99
10.125,00
1488,99%
1012,50%
Receita de Serviços
14.150,00
4.546,19
27.430,44
603,37%
193,85%
Transferências Correntes
8.257.145,40
5.328.524,55
4.743.787,79
89,03%
57,45%
Outras Receitas Correntes
162.554,60
100.714,49
177.234,54
175,98%
109,03%
2 - Receitas de Capital
7.500,00
5.221,43
312.635,05
5987,54%
4168,47%
Operações de Crédito
0,00
0,00
54.413,24
0,00%
#DIV/0!
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00%
#DIV/0!
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00%
Transferências de Capital
7.500,00
5.221,43
258.221,81
4945,42%
3442,96%
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
#DIV/0!
#DIV/0!
3 Rec. Intra-Orçamentárias
412.400,00
0,00
266.506,57
#DIV/0!
64,62%
4 - (-) Dedução da Receita
1.324.350,00
874.942,75
727.724,04
83,17%
54,95%
TOTAL DA RECEITA
8.321.150,00
5.384.791,56
5.467.821,01
101,54%
65,71%
O total das Receitas Correntes previsto para o período considerado, de acordo com a programação financeira, foi de R$ 6.254.512,88. Os valores realizados corresponderam a R$ 5.882.910,00, aquém 5,94% da meta estabelecida, o que representa R$ 371.602,88 a menor.
2.1.1 Receita Tributária
A Receita Tributária atingiu ao final do segundo quadrimestre, o montante de R$ 358.189,79 que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 282.507,43, representa uma realização a maior de 26,79% da projeção para o período, ou seja, até o segundo quadrimestre de 2009. Com relação a previsão orçamentária, esta se realizou em 95,19% do previsto para 2009.
O I P T U arrecadou 31,27% a mais sobre a meta, ou seja, a programação ficou em R$ 108.850,11 e realizou-se R$ 142.889,07. A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - para o qual havia uma projeção de R$ 60.061,08, foi arrecadado até o quadrimestre em análise R$ 87.188,70, 45,17% a maior do valor previsto para o período. Essa receita mantém sua relação direta com os valores venais dos imóveis, dependendo do mercado imobiliário.
Em relação ao I S S Q N, a arrecadação no período foi de R$ 52.159,21, o que representa 10,29% a maior da programação para o período de Janeiro a Agosto de 2009.
As taxas apresentaram o ingresso de R$ 22.998,32 contra uma programação de R$ 21837,82. Arrecadou-se, portanto, 5,31% a mais do valor programado para o período de janeiro a agosto de 2009.
QUADRO 3 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS - PREVISTAS E REALIZADAS - 2º QUADR/2009
Discriminação
Programada no Período
Realizada no Período
% Real/ Progr
IMPOSTOS
249.397,56
324.356,16
130,06%
IPTU
108.850,11
142.889,07
131,27%
IRRF
33.194,63
42.119,18
126,89%
ITBI
60.061,08
87.188,70
145,17%
ISSQN
47.291,74
52.159,21
110,29%
TAXAS
21.837,82
22.998,32
105,31%
Taxas p/Exercício Poder de Polícia
8.107,96
7.988,85
98,53%
Taxas p/Prestação de Serviços
13.729,86
15.009,47
109,32%
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
11.272,05
10.835,31
96,13%
TOTAL DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
282.507,43
358.189,79
126,79%
2.1.2 Receita de Contribuições
As Receitas de Contribuições acumularam no período de janeiro a agosto, o valor R$ 451.424,05, correspondendo a 2,28% a maior sobre a programação para o período. Trata-se das contribuições previdenciárias, de contribuições para custeio da iluminação pública, bem como as contribuições intra-orçamentárias. No exercício de 2008, a contribuição patronal passou a ter uma classificação orçamentária própria, de receitas de contribuições intra-orçamentárias.
As receitas mais expressivas no grupo das Contribuições são decorrentes das contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência e registraram uma arrecadação de R$ 408.778,25. A compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência Social e o Regime Próprio da Previdência Social, no período em análise, foi de R$ 59.069,46. No exercício de 2008 esta conta teve sua classificação contábil modificada para o grupo das Restituições. Desta forma a arrecadação do regime próprio de previdência, somados ainda os rendimentos por aplicações financeiras de R$ 92.798,71, totalizou R$ 560.646,42.
QUADRO 4 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - PREVISTAS E REALIZADAS - 2º QUADR/2009
Discriminação
Programada no Período
Realizada no Período
% Real/ Progr
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
406.508,04
408.778,25
100,56%
Contribuições do Servidor p/Previd.
152.723,40
142.271,68
93,16%
Outras Contribuições Sociais
0,00
0,00
#DIV/0!
CONTRIB.SOCIAIS-INTRA-ORÇAMENT.
253.784,64
266.506,57
105,01%
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
34.874,44
42.645,80
122,28%
Contrib.p/Custeio Iluminação Pública
34.874,44
42.645,80
122,28%
Outras Contribuições Econômicas
0,00
0,00
#DIV/0!
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
0,00
0,00
#DIV/0!
TOTAL RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
441.382,48
451.424,05
102,28%
2.1.3 Transferências Correntes
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que realizou R$ 2.504.239,05 no período, correspondendo a 16,42% a menor sobre a programação para o período, o que representa R$ 491.990,30 a menor.
QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PREVISTAS E REALIZADAS - 2º QUADR/2009
Discriminação
Programada no Período
Realizada no Período
% Real/ Progr
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
3.958.028,03
3.404.655,38
86,02%
Cota parte do FPM
2.996.229,35
2.504.239,05
83,58%
Cota-Extra do FPM
122.556,06
851,19
0,69%
Cota Parte do ITR
6.394,23
1.208,06
18,89%
Cota Parte da LC 87/96 (Lei Kandir)
10.124,20
13.816,08
136,47%
Cota Parte Fundo Especial (Lei 7525)
25.576,92
24.563,84
96,04%
PAB - Parte Fixa
47.956,72
59.126,00
123,29%
PAB - Parte Variável
200.352,52
225.691,04
112,65%
Outras Transferências do SUS
5.328,52
5.005,90
93,95%
Transferências do FNAS
19.182,69
20.939,95
109,16%
Transferências do FNDE
55.416,66
61.529,91
111,03%
Transferências de Convênios
2.131,41
2.056,00
96,46%
Transferências de Recursos do FUNDEB
458.253,11
392.308,38
85,61%
Outras Transferências da União
8.525,64
93.319,98
1094,58%
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
1.370.496,52
1.339.132,41
97,71%
Cota Parte do ICMS
1.114.727,34
983.569,91
88,23%
Cota Parte do IPVA
109.767,61
182.004,78
165,81%
Cota Parte do IPI/Exportação
36.233,97
22.398,42
61,82%
Cota Parte da CIDE
11.722,75
6.361,63
54,27%
Transferências do Fundo Est.Saúde (FES)
75.665,05
89.120,00
117,78%
Transferências do Fundo Est.Assis.Social
0,00
0,00
#DIV/0!
Transferências de Convênios
22.379,80
35.462,44
158,46%
Outras Transferências do Estado
0,00
20.215,23
#DIV/0!
TRANSF.CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS
0,00
0,00
#DIV/0!
(-) Deduções da Receita
874.942,75
727.724,04
83,17%
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS
4.453.581,80
4.016.063,75
90,18%
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no I C M S, cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foram de R$ 983.569,91, também aquém da expectativa programada, sendo a menor em 11,77%, totalizando R$ 131.157,43 a menos. Cabe destacar que a cota parte do IPVA, superou a programação em 65,81%.
2.1.4 - Transferências do F U N D E B
O Município de Caibaté é contribuinte do Fundeb. Até o segundo quadrimestre de 2009, a perda foi de R$ 335.415,66, ou seja, 19,50% a menor sobre o programado para o mesmo período.
QUADRO 6 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PREVISTAS E REALIZADAS - 2º QUADR/2009
Discriminação
Programada no Período
Realizada no Período
% Real/ Progr
Valores Recebidos do FUNDEB
458.253,11
392.308,38
85,61%
Valores Transferidos para o FUNDEB
874.942,75
727.724,04
83,17%
PERDA COM O FUNDEF
-416.689,64
-335.415,66
80,50%
2.2 - Receitas de Capital
As Receitas de Capital totalizaram o valor de R$ 312.635,05. Esta arrecadação formou-se pelo ingresso de R$ 258.221,81 de transferências, somadas às receitas oriundas de operações de crédito realizadas junto ao Caixa/Rs para pavimentação de vias urbanas no valor de R$ 54.413,24, até agosto de 2009. Havia uma programação de receitas de transferências de capital para o período, em R$ 5.221,43.
QUADRO 7 - RECEITAS DE CAPITAL - PREVISTAS E REALIZADAS - 2º QUADR/2009
Discriminação
Programada no Período
Realizada no Período
% Real/ Progr
RECEITAS DE CAPITAL
5.221,43
312.635,05
5987,54%
Operações de Crédito
0,00
54.413,24
#DIV/0!
Alienação de Bens
0,00
0,00
#DIV/0!
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
#DIV/0!
Transferências de Capital
5.221,43
258.221,81
4945,42%
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
#DIV/0!
3. DESPESA
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total Liquidada, nela incluída a transferência da cota patronal para o R P P S, que para o segundo quadrimestre de 2009 está com a funcional programática própria, ou seja, é identificada como operação intra-orçamentária, integrada a execução orçamentária do período, de janeiro a agosto de 2009, apresentou uma execução inferior à Receita Total Realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 95,58%, demonstrando um superavit orçamentário de R$ 241.782,72. A meta estabelecida para assegurar o equilíbrio fiscal, consiste em obter a relação despesa pública/receita pública na proporção menor ou igual a receita realizada. O resultado obtido confirma o cumprimento da meta.
As Despesas Liquidadas até o segundo quadrimestre de 2009 totalizaram R$ 5.226.038,29, valor equivalente a 100,68% da programação para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 4.720.297,59, correspondendo a 102,76% da programação. As despesas de capital totalizaram R$ 505.740,70, superior ao valor programado para o período, de R$ 70.949,34.
QUADRO 8 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - 2º QUADRIMESTRE DE 2009
RECEITA REALIZADA
Programada no Período
Realizada no Período
% Real/ Progr
(1) RECEITA TOTAL
5.384.791,56
5.467.821,01
101,54%
DESPESA LIQUIDADA
Programada no Período
Executada no Período
% Real/ Progr
DESPESAS CORRENTES
4.593.466,05
4.720.297,59
102,76%
Pessoal e Encargos Sociais
2.418.868,07
2.477.067,17
102,41%
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
#DIV/0!
Outras Despesas Correntes
2.174.597,98
2.243.230,42
103,16%
DESPESAS DE CAPITAL
434.791,36
505.740,70
116,32%
Investimentos
149.878,08
214.805,17
143,32%
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
284.913,28
290.935,53
102,11%
Outras Despesas de Capital
0,00
0,00
#DIV/0!
Operações Intra-Orçamentárias
0,00
266.506,57
#DIV/0!
Reserva de Contingência
162.600,00
0,00
0,00%
(2) DESPESA TOTAL
5.190.857,41
5.226.038,29
100,68%
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (1-2)
193.934,15
241.782,72
124,67%
RELAÇÃO DESPESA/RECEITA (2/1)
96,40%
95,58%
O Município honrou o pagamento de sua dívida, que ficou em 102,11% do valor projetada para o período de janeiro a agosto de 2009. Destacamos que a amortização de R$ 290.935,53 se refere a três operações de crédito, contratadas em 2006, 2007, 2008 e parte em 2009, nas quais foram adquiridos equipamentos que ingressaram no parque rodoviário municipal, início da pavimentação de vias urbanas do município, bem como, a continuidade dos pagamentos do parcelamento de dívida confessada junto ao INSS, PASEP. Cabe salientar que o município está cumprindo com o acordo realizado entre Sindicato dos Municipários e o Município, referente a uma Reclamatória Trabalhista, tendo sido pago até agosto de 2009, o valor de R$ 85.518,00 pertinente a seis parcelas das vinte e duas parcelas acordadas.
4. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF
A Despesa de Pessoal Total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS., considerando os poderes Executivo e Legislativo, íten mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, de Setembro de 2008 a Agosto de 2009, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, que alcançou o valor de R$ 7.585.309,95, está abaixo do limite prudencial de 57,00%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 42,43% para o Executivo e de 2,58% para o Legislativo.
QUADRO 9 - DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF - 2º QUADR/2009
PODERES
Despesa Liquidada - 2 Quadrim.2009
% RCL
Limite Prudencial
Limite Legal
Despesas com Pessoal - Executivo
3.218.097,42
42,43%
51,30%
54,00%
Despesas com Pessoal - Legislativo
196.019,46
2,58%
5,70%
6,00%
Total das Despesas com Pessoal
3.414.116,88
45,01%
57,00%
60,00%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
7.585.309,95
5. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, até o segundo quadrimestre de 2009, totalizaram R$ 1.086.626,75, o que corresponde a 26,66% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais. Observa-se, que o Município aplicou os recursos no ensino de forma a atingir o índice mínimo de 25% anual, estabelecido pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
Conforme demonstrado no Quadro 6, em função do número de alunos matriculados no ensino fundamental, o Município continua sendo deficitário em relação ao F U N D E B, ou seja, o município é contribuinte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Assim, a perda é computada nos gastos com o ensino para fins de apuração do limite.
Também, em cumprimento ao art. 7º da Lei Federal 9.424/96, que obriga a aplicação de uma parcela não inferior a 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino infantil e fundamental, temos que o Município, até o segundo quadrimestre de 2009, aplicou 97,25% dos recursos recebidos do Fundeb na Remuneração dos Profissionais do Magistério do ensino fundamental em efetivo exercício em escolas do município, atendendo, portanto, o dispositivo legal supracitado.
QUADRO 10 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2º QUADRIMESTRE DE 2009
RECEITAS
PREVISÃO (a)
Arrecadação
Até o 2º Quadrimestre (b)
% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Receitas de Impostos
364.000,00
367.236,33
100,89%
Receitas de Transferências Constitucionais
6.811.750,00
3.708.087,49
54,44%
TOTAL DAS RECEITAS
7.175.750,00
4.075.323,82
56,79%
Mínimo a Aplicar em MDE (25%)
1.793.937,50
1.018.830,96
56,79%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Despesas Liquidadas
Até o 2º Quadrimestre (b)
% (b/a)
Ensino Fundamental
1.379.925,98
623.650,56
45,19%
Ensino Médio
0,00
0,00
0,00%
Ensino Profissional
0,00
0,00
0,00%
Ensino Superior
0,00
0,00
0,00%
Educação Infantil
119.423,43
102.133,52
85,52%
Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
#DIV/0!
Educação Especial
0,00
0,00
0,00%
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00%
(+) Perda com o FUNDEB
614.350,00
335.415,66
54,60%
Restos a Pagar Não Processados 2008 em 2009
0,00
26.432,20
#DIV/0!
(-) Despesas c/Rend.p/Aplicação-FUNDEB
100,00
826,99
(-) Despesas c/Rend.p/Aplicação-MDE
1.000,00
178,20
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO
2.112.599,41
1.086.626,75
51,44%
PERCENTUAL APLICADO
29,44%
26,66%
6. DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 710.916,64, o que corresponde a 17,45% sobre a Receita de Impostos e Transferências de Impostos. Observa-se, portanto, que o cumprimento do limite de 15% anual estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000, foi atingido até o segundo quadrimestre de 2009. Salientamos, porém, que o município tem a obrigatoriedade de atender esta exigência legal, bem como, a pertinente a manutenção do ensino, ao final da execução orçamentária de cada exercício financeiro, de, no mínimo 15% em ações de saúde e de 25% em manutenção do ensino.
QUADRO 11 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2º QUADRIMESTRE DE 2009
RECEITAS
PREVISÃO (a)
Arrecadação
Até o 2º Quadrimestre (b)
% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Receitas de Impostos
364.000,00
367.236,33
100,89%
Receitas de Transferências Constitucionais
6.621.750,00
3.707.236,30
55,99%
TOTAL DAS RECEITAS
6.985.750,00
4.074.472,63
58,33%
Mínimo a Aplicar em ASPS (15%)
1.047.862,50
611.170,89
58,33%
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Despesas Liquidadas
Até o 2º Quadrimestre (b)
% (b/a)
Atenção Básica
1.078.628,10
711.313,69
65,95%
Assist. Hospitalar e Ambulatorial
0,00
0,00
0,00%
Suporte Profilático e Terapeutico
0,00
0,00
0,00%
Vigilância Sanitária
0,00
0,00
0,00%
Vigilância Epidemiológica
0,00
0,00
0,00%
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00%
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00%
Restos a Pagar Não Processados 2008 em 2009
0,00
0,00
0,00%
(-) Despesas com Rendimentos p/Aplic.Fianceiras
1.000,00
397,05
0,00%
TOTAL APLICADO NO PERÍODO
1.077.628,10
710.916,64
65,97%
PERCENTUAL APLICADO
15,43%
17,45%
7. DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA
A Dívida Consolidada Líquida até o segundo quadrimestre de 2009, totalizou um saldo de R$ 529.743,26, tendo em vista que a amortização da dívida foi atendida mensalmente. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida ficou em 7,24%, no segundo quadrimestre de 2009, contra 6,35% no final do exercício de 2008. O Município atendeu as determinações da Resolução nº 40 do Senado Federal, a qual disciplina que a Dívida Consolidada Líquida não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida.
QUADRO 12 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 2º QUADRIMESTRE DE 2009
ESPECIFICAÇÃO
SALDO EXERC. ANTERIOR EM 31/12/2008
SALDO ATUAL 31/08/2009
VAR %
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (1)
1.159.440,46
894.154,95
77,12%
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00%
Dívida Contratual
776.594,67
624.778,84
80,45%
Precatórios (após 05/05/2000)
0,00
0,00
0,00%
Operação de Crédito inferior a 12 meses
0,00
0,00
0,00%
Parcelamento de Dívidas
382.845,79
269.376,11
70,36%
De Tributos
0,00
0,00
0,00%
De Contribuições Sociais
50.874,89
22.923,21
45,06%
Previdenciárias (INSS)
25.434,44
5.482,76
21,56%
Demais Contribuições Sociais
25.440,45
17.440,45
68,55%
Do FGTS
0,00
0,00
0,00%
Reclamatória Trabalhista
331.970,90
246.452,90
74,24%
DEDUÇÕES (2)
692.206,19
364.411,69
52,64%
Do Ativo Disponível
542.794,11
613.682,05
113,06%
Haveres Financeiros
224.349,75
10.030,06
4,47%
(-) Obrigações Financeiras
74.937,67
259.300,42
346,02%
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
0,00
0,00%
Precatórios anteriores a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00%
Insuficiência Financeira
0,00
0,00
0,00%
Outras Obrigações
0,00
0,00
0,00%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (1-2)
467.234,27
529.743,26
113,38%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
7.352.578,25
7.321.645,35
99,58%
% DA DC sobre a RCL
15,77%
12,21%
77,45%
% DA DCL sobre a RCL
6,35%
7,24%
113,86%
Limite definido por Resolução do Senado Federal
120,00%
120,00%
8. COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta executada do Resultado Primário, no segundo quadrimestre de 2009 em análise, foi superavitária, pois as receitas fiscais líquidas superaram as despesas fiscais líquidas. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais realizadas, considerando também o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a despesas com pessoal e dívida consolidada.
É oportuno salientar que o Executivo Municipal neste primeiro ano de governo, está buscando o efetivo e real equilíbrio fiscal na execução das metas, com o propósito de que o exercício financeiro de 2009 concretize o perfeito alcance das metas propostas.
JACINTA MARIA KRAMER STEINHAUS
SECRETÁRIA DE FINANÇAS