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SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 4 de fevereiro de 2026

LEI Nº 4318 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 4318 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:

LEI Nº 4318 de 13 de janeiro de 2026 que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL PARA PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO – RECOMEÇAR.

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.

Caibaté, RS, 13 de janeiro de 2026.

DANIEL SEFFRIN HERTHER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4261, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador 0E68D7D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.