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Congresso

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 13 de fevereiro de 2026

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026

DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:

DECRETO Nº 4891 de 03 de fevereiro de 2026 que “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026”

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.

Caibaté, RS, 03 de fevereiro de 2026.

DANIEL SEFFRIN HERTHER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4268, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador 0AF91A60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.