SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO · 10 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 4298/2025
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 4298/2025
DANIEL SEFFRIN HERTHER, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição da seguinte legislação:
LEI MUNICIPAL Nº 4298 de 07 de outubro de 2025, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA RURAL, ESTABELECE TARIFA DE CONSUMO, CRIA FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 07 de outubro de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTHER
Prefeito Municipal