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Congresso

Secretaria Municipal da Fazenda · 21 de setembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2026

Contrato Administrativo N.º 167 / 2026

Concorrência Pública 05/2026

Processo Licitatório nº 30.74.2026

Construção de unidades habitacionais

Contrato entre o Município de Cacequi, CNPJ n.º 88.604.897/0001-03 e Fernando Vargas Santos & Cia Ltda, CNPJ n.º 36.952.969/0001-00. Objeto: Contratação de empresa com registro no CREA ou CAU, para construção de 20 unidades habitacionais, Termo de Compromisso nº 995.951/2025/MCidades/Caixa – Programa Minha Casa, Minha Vida, celebrado entre o Município de Cacequi e o Ministério das Cidades. Valor total de R$ 2.499.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil reais). Prazo do contrato é de 25 (vinte e cinco) meses, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.

EDSON LUIZ LIMA FRAGOSO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4419, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 4D897413: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.