Câmara Municipal de Butiá (RS)
AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 5º " IN FINIS" DA LEI 341 DE 8 DE AGOSTO DE 1975.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 1976
Autoria: Rubem Coelho Carvalho - Prefeito