Câmara Municipal de Butiá (RS)
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 1971
Autoria: Marinho Orlando Bratkowski - Prefeito