Câmara Municipal de Butiá (RS)
ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C", E INCLUI A ALÍNEA "D" NO ARTIGO 9º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 459/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora