Câmara Municipal de Butiá (RS)
INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA PESSOAS QUE MESTRUAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E MATRICULADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2021
Autoria: Edson Leal