Câmara Municipal de Butiá (RS)
Lei-EM nº 3.606, de 08 de junho de 2021
CRIA O DOSSIÊ VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de junho de 2021
- Número
- 3606
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3986 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de maio de 2021
Autoria: Edson Leal