Câmara Municipal de Butiá (RS)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2017
Autoria: Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal